Home- busca: Normas Trabalhistas
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 12:52
Bens particulares de sócio podem ser alcançados na Justiça do Trabalho
Na Justiça do Trabalho, os bens particulares do sócio respondem pelas dívidas trabalhistas da empresa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:23
Falência. Continuidade das atividades com autorização judicial.
Créditos trabalhistas posteriores à decretação da falência. Execução perante a justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:44
Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista
Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:12
Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista
Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 13:10
Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho - Curso com parte teórica e simulações práticas
a atuação do preposto nas audiências trabalhistas é elemento-chave para obtenção de sucesso nas demandas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 03:00
Horas Extras. Reflexos.
As horas extras habitualmente prestadas refletem nas demais verbas trabalhistas e integram o cálculo da remuneração.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Fevereiro de 2004 - 02:00
Elementos da Equiparação Salarial
Emerson Souza Gomes, advogado trabalhistas em Joinville (SC), OAB/SC 16.243
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2024 - 14:28
Reforma Trabalhista: Seis anos após sua implantação
anos depois, observa-se uma redução nas ações trabalhistas, mas também preocupações sobre a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 23 de Abril de 2008 - 01:00
Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.
, também, versar sobre a mesma questão básica, ou seja, o descumprimento de preceitos trabalhistas.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Julho de 2024 - 11:01
Os Tribunais de Contas estão aplicando retroativamente as regras sobre prescrição?
Análise sobre a jurisprudência dos Tribunais de Contas acerca da retroatividade benigna das normas sobre prescrição.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 09:37
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
Para a maioria da Corte, as normas invalidadas reduzem a proteção de direitos sociais indisponíveis.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2023 - 16:49
TRT-13 condena empresa de serviços de telecomunicações a pagar R$ 500 mil em dano moral coletivo
Provas demonstraram descumprimento sistemático de normas de saúde e segurança do trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 09:57
Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência
Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00
Instrumento processual inadequado impede exame de pedido de medidas contra a covid-19
O dissídio coletivo de natureza jurídica só é cabível para a interpretação de normas específicas preexistentes.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2020 - 10:31
Sindicato pode ajuizar ação para discutir jornada mínima e carga semanal de bancários
Para a 2ª Turma, os direitos discutidos têm origem comum no descumprimento de normas.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 15:14
Pais não podem deixar de vacinar filhos por questões ideológicas
Opção de não vacinar filhos esbarra na ofensa a normas de ordem pública, diz desembargador.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:47
Construtora é condenada por dano moral coletivo por negligência que resultou em morte de operário
Segundo o relator, o descumprimento de normas repercutiu de forma negativa em toda a classe trabalhadora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:00
Previdência privada. Complementação de aposentadoria
Incidência das normas vigentes no momento em que reunidos os requisitos para a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 17:45
Decreto altera regras para prestação de contas de ONGs
Normas são mais rígidas quanto maior for o volume de dinheiro repassado para a entidade
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 13:00
PGR questiona venda de bebidas alcoólicas em estádios na Bahia
Norma teria invalidado competência da União para editar normas gerais sobre consumo e desporto
